TítuloLoteamento, loteamento fechado e loteamento irregular
Autor(es)Scavone Junior, Luiz Antônio
Data de publicação2016
AssuntosLoteamento urbano
Desmembramento
Parcelamento do solo
Condomínio
Brasil. [Lei do parcelamento urbano - Lei Lehmann (1979)]
Brasil. [Lei do condomínio (1964)]
EditoraIOB
FonteRepertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 16, p. 573-561, 2. quinz. ago. 2016.
TipoArtigo de jornal
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117900
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