Título: | Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil = Animal law and instability in the Brazilian supreme courts decisions |
Autor(es): | Gordilho, Heron José de Santana Moura, Judy Cerqueira |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Animal, proteção, Ceará Crueldade contra animal, Ceará Inconstitucionalidade das leis, Ceará Ação direta de inconstitucionalidade Tradição cultural, Ceará Reclamação (direito constitucional) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 22, n. 88, p.183-200, out./dez. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118042 |
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