TítuloDireito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil = Animal law and instability in the Brazilian supreme courts decisions
Autor(es)Gordilho, Heron José de Santana
Moura, Judy Cerqueira
Data de publicação2017
AssuntosAnimal, proteção, Ceará
Crueldade contra animal, Ceará
Inconstitucionalidade das leis, Ceará
Ação direta de inconstitucionalidade
Tradição cultural, Ceará
Reclamação (direito constitucional)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 22, n. 88, p.183-200, out./dez. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118042
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