TítuloEmbargos de declaração: prequestionamento, efeito modificativo, devido processo legal, contraditório e ampla defesa
Autor(es)Costa, Marcus Vinícius Americano da
Data de publicação2007
AssuntosEmbargos de declaração
Embargos de declaração, aspectos constitucionais
Embargos de declaração, jurisprudência
EditoraPlenum
FonteRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 3, n. 17, p. 93-100, set. 2007.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118126
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