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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta, Marcus Vinícius Americano dapt_BR
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 3, n. 17, p. 93-100, set. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118126-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherPlenumpt_BR
dc.subjectEmbargos de declaração-
dc.subjectEmbargos de declaração, aspectos constitucionais-
dc.subjectEmbargos de declaração, jurisprudência-
dc.subject.otherEmbargos declaratórios-
dc.titleEmbargos de declaração: prequestionamento, efeito modificativo, devido processo legal, contraditório e ampla defesapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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