Título: | Embargos de declaração: prequestionamento, efeito modificativo, devido processo legal, contraditório e ampla defesa |
Autor(es): | Costa, Marcus Vinícius Americano da |
Data de publicação: | 2007 |
Assuntos: | Embargos de declaração Embargos de declaração, aspectos constitucionais Embargos de declaração, jurisprudência |
Editora: | Plenum |
Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 3, n. 17, p. 93-100, set. 2007. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118126 |
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