| Título: | A Lei nº 12.016/09 e o mandado de segurança em matéria criminal |
| Autor(es): | Moreira, Rômulo de Andrade |
| Data de publicação: | 2009 |
| Assuntos: | Mandado de segurança, legislação Mandado de segurança, natureza jurídica Mandado de segurança, jurisprudência Mandado de segurança, competência Medida liminar Processo penal Habeas corpus Recurso (processo penal) |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 5, n. 30, p. 97-115, nov. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118160 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| lei_12016_mandado_moreira.pdf | 1.15 MB | Visualizar |
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