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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPorto, Sérgio Gilbertopt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRepertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 4, p. 137-130, 2. quinz. fev. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118170-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.subjectReforma processual civil-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectAssistência judiciária-
dc.subject.otherDireito judiciário civil-
dc.subject.otherDireito processual civil-
dc.subject.otherJustiça civil-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherAdvocacia de ofício-
dc.subject.otherAssistência judiciária gratuita-
dc.subject.otherAssistência jurídica-
dc.subject.otherBenefício da justiça gratuita-
dc.subject.otherGratuidade de justiça-
dc.subject.otherJustiça gratuita-
dc.titleA regência constitucional do Processo Civil brasileiro e posição do projeto de um novo Código de Processo Civilpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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regencia_constitucional_processo_porto.pdf654.89 kBPDFVisualizar

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