Título: | A regência constitucional do Processo Civil brasileiro e posição do projeto de um novo Código de Processo Civil |
Autor(es): | Porto, Sérgio Gilberto |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Reforma processual civil Direitos e garantias individuais Assistência judiciária |
Editora: | IOB |
Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 4, p. 137-130, 2. quinz. fev. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118170 |
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