Título: | Anotações sobre a inconstitucionalidade do Artigo 1.790, III, do Código Civil Brasileiro |
Autor(es): | Souza, Renato Felipe |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Convivente, direitos e deveres Partilha de bens, legislação Companheira Descendente Ascendente Parentesco Inconstitucionalidade das leis |
Editora: | IOB |
Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 8, p. 270-267, 2. quinz. abr. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118187 |
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