| Título: | Inconstitucionalidade do Art. 40, inciso VII, da lei de drogas por inobservância ao ne bis in idem e violação à proibição de excesso |
| Autor(es): | Silva, Pablo Rodrigo Alflen da |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Também publicado na Revista Direito Público, v. 5, n. 24, p. 51-61, nov./dez. 2008. |
| Assuntos: | Direito penal, direito comparado Direitos e garantias individuais Inconstitucionalidade das leis Legislação penal Princípio constitucional Princípio da proporcionalidade, Alemanha Princípio da proporcionalidade Tráfico de droga Direito penal, aspectos constitucionais |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 6, n. 31, p. 101-110, jan. 2010. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118355 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inconstitucionalidade_lei_drogas_silva.pdf | 698.75 kB | Visualizar |
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