| Título: | Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep – COFINS: repetição do indébito e efeitos do RE 574.706/PR no regime de creditamento = ICMS and PIS/Pasep-Cofins tax basis: reimbursement and credit after the Federal Supreme Court decision in the RE 574.706/PR |
| Autor(es): | Sehn, Solon |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Tributo, base de cálculo Repetição de indébito Contribuição social Repetição de indébito, decisão judicial Repetição de indébito, legislação |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RTDC, São Paulo, v. 3, n. 10, p. 17-35, jan./fev. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118443 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| exclusao_icms_base_sehn.pdf | 150.78 kB | Visualizar |
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