TítuloAs perspectivas do incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria criminal = Perspectives of the motion for resolution of repetitive actions in criminal matters
Autor(es)Michel, Voltaire de Freitas
Deitos, Marc Antoni
Data de publicação2017
AssuntosIncidente de resolução de demandas repetitivas
Direito penal
Efeito vinculante
Súmula vinculante
Incidente de resolução de demandas repetitivas, Alemanha
Prescrição da pena
Duração razoável do processo
Incidente de resolução de demandas repetitivas, legislação
Incidente de resolução de demandas repetitivas, jurisprudência
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 80, p. 5-17, out./nov. 2017.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118564
Arquivo TamanhoFormato 
perspectivas_incidente_resolucao_michel.pdf128.52 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: