| Título: | A atuação do ministério público no processo penal à luz da Constituição Federal = The activity of the prosecutor’s office in criminal procedure from the perspective of the Federal Constitution |
| Autor(es): | Rufato, Pedro Evandro de Vicente |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Ministério público, competência, aspectos constitucionais Processo penal, aspectos constitucionais Acusado, direitos e deveres Direitos e garantias individuais, proteção Promotor público, poderes e atribuições Contraditório Direito de defesa (processo penal) Devido processo legal Princípio da inocência Ministério público, competência, aspectos constitucionais, legislação |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 80, p. 93-109, out./nov. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118570 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| atuacao_ministerio_publico_rufato.pdf | 130.21 kB | Visualizar |
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