| Título: | Competência: cabe à colenda Suprema Corte impor medidas cautelares em relação a senadores ou deputados federais? = Jurisdiction: should the Supreme Court impose provisional remedies in relation to senators or federal representatives? |
| Autor(es): | Tourinho Filho, Fernando da Costa |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Tribunal supremo, competência Medida cautelar Senador Deputado Federal Controle jurisdicional Controle jurisdicional, direito comparado, França, Itália, Portugal. Prisão em flagrante Função pública Tribunal supremo, competência, legislação |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 80, p. 18-21, out./nov. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118740 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| competencia_cabe_colenda_tourinho.pdf | 79.2 kB | Visualizar |
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