| Título: | O papel do Direito Penal no combate à discriminação: reflexões sobre a última versão do PLC nº 122 |
| Autor(es): | Moreira, Alexandre Magno Fernandes |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Infração Discriminação, criminalização, projeto de lei Minoria, proteção, aspectos jurídicos Homofobia, criminalização Discriminação racial, criminalização Liberdade de expressão, proteção Discriminação, criminalização, legislação, alteração |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 15, n. 58, p. 53-75, jul./set. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118762 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| papel_direito_penal_moreira.pdf | 608.3 kB | Visualizar |
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