| Título: | Substituição tributária progressiva no ICMS: mudança de paradigma, fato gerador presumido irrealizado e admissibilidade da complementação = Progressive tax substitution of Sales Tax: paradigm change, unrealized presumed taxable event and admissibility of complementation |
| Autor(es): | Morgado, Vladimir Miranda |
| Data de publicação: | - 2017 - 2019 |
| Assuntos: | Substituição tributária Fato gerador Tributação, base de cálculo Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), base de cálculo |
| Editora: | - Magister - Fórum |
| Fonte: | - Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 11, n. 65, p. 41-70, nov./dez. 2017. - Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 17, n. 102, p. 121-149, nov./dez. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118843 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| substituicao_tributaria_progressiva_morgado_MAGISTER.pdf | 192.19 kB | Visualizar | |
| substituicao_tributaria_progressiva_morgado_FORUM.pdf | 592.12 kB | Visualizar |
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