| Título: | Aposentadoria dos servidores públicos sujeitos à regra de transição da Emenda Constitucional nº 20/98 e a proposta de reforma da previdência (PEC nº 287) |
| Autor(es): | Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves Gabarra, Rafael Miranda |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Servidor público, aposentadoria, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias Servidor público, vencimentos, aposentadoria, aspectos constitucionais Previdência social, aspectos constitucionais Benefício previdenciário Direitos e garantias individuais, proteção Reforma da previdência,aspectos constitucionais Servidor público, aposentadoria, aspectos constitucionais, legislação |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 15, n. 56, p. 71-78, jan./mar. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118935 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aposentadoria_servidores_publicos_ferreira.pdf | 519.46 kB | Visualizar |
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