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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLeal, Rodrigo Josépt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citation- Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 13, n. 73, p. 5-23, ago./set. 2017.pt_BR
dc.identifier.citation- Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 81, p. 29-47, dez./jan. 2018.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118943-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectCrime ambiental-
dc.subjectPena restritiva de direitos-
dc.subjectPessoa jurídica, responsabilidade-
dc.subjectResponsabilidade ambiental-
dc.subjectPrestação de serviços à comunidade-
dc.subjectPolítica criminal-
dc.subjectCrime ambiental, legislação-
dc.subject.otherCrime contra a natureza-
dc.subject.otherCrime contra o meio ambiente-
dc.subject.otherCrime ecológico-
dc.subject.otherPersonalidade jurídica-
dc.subject.otherPersonificação civil-
dc.subject.otherPessoa legal-
dc.subject.otherPessoa mística-
dc.subject.otherPessoa moral-
dc.subject.otherPessoas públicas-
dc.subject.otherDano ambiental, responsabilidade-
dc.subject.otherDano ambiental, responsabilidade administrativa-
dc.subject.otherDano ambiental, responsabilidade civil-
dc.subject.otherDano ambiental, responsabilidade penal-
dc.subject.otherResponsabilidade (direito ambiental)-
dc.subject.otherResponsabilidade ecológica-
dc.subject.otherResponsabilidade por dano ambiental-
dc.titleControle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica: estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98 = Penal environmental control and repression of crimes practiced by legal entities: a study of the penalties of restriction of rights and provision of community services, under Law no. 9,605/98pt_BR
dc.title.alternativeControle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica: estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605 / 1998 = Penal environmental control and repression of crimes practiced by legal entities: a study of the penalties of restriction of rights and provision of community services, under Law no. 9605 / 98-
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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