Título: | Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo: a omissão estatal formal em tempos de crise |
Autor(es): | Modesto, Paulo |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Silêncio (direito administrativo), doutrinas e controvérsias Responsabilidade civil do Estado Competência administrativa, aspectos constitucionais Licenciamento ambiental Administração pública, aspectos socioeconômicos Interesse público Organização administrativa |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 15, n. 57, p. 47-58, abr./jun. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118948 |
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