Título: | Constitucionalidade do Estatuto da Metrópole: análise à luz da ADI 1.842/RJ do STF = Constitutionality of the Statute of the Metropolis: analysis regarding the ADI 1.842 of the Brazilian Supreme Court |
Autor(es): | Gaudêncio, Victoria Meirelles da Motta Figueiredo Carmona, Paulo Afonso Cavichioli |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Desenvolvimento urbano, legislação Autonomia municipal, doutrinas e controvérsias, Rio de Janeiro (Estado) Autonomia municipal, jurisprudência, Rio de Janeiro (Estado) Metrópole, jurisprudência, Rio de Janeiro (Estado) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 13, n. 74, p. 5-25, out./nov. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119099 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
constitucionalidade_estatuto_metropole_gaudencio.pdf | 156.99 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: