| Título: | O regime jurídico da omissão inconstitucional nas constituições estaduais e o controle administrativo da omissão |
| Autor(es): | Maluf, André Luiz |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Controle da constitucionalidade Regime jurídico Federalismo Jurisdição constitucional Competência federal Competência estadual Controle administrativo Ação direta de inconstitucionalidade |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 14, n. 54, p. 101-129, jul./set. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119110 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| regime_juridico_omissao_maluf.pdf | 639.66 kB | Visualizar |
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