TítuloAlterações no Código de Processo Penal: procedimentos: interpretação dos artigos 394, § 4º, 396, caput, e 399 do CPP, com a redação da Lei nº 11.719/2008
Autor(es)Marcão, Renato
Data de publicação2008
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 5, n. 26, p. 46-56, out./nov. 2008.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119354
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