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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Daniel Ribeiro Fariaspt_BR
dc.date.issued2014-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119370-
dc.descriptionEste trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa o instituto dos punitive damages que vem sendo utilizado de forma equivocada no Brasil. Após uma breve apreciação dos temas conexos e da origem deste, se busca uma solução satisfatória para garantir a validade e eficácia dos punitive damages, sem ferir o ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, analisam os possíveis contornos e soluções à luz do Direito nacional, mais condizentes com as nossas peculiaridades.pt_BR
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).pt
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectpunitive damagespt_BR
dc.subjectDanopt_BR
dc.subjectEnriquecimento sem causapt_BR
dc.subjectPrincípio da legalidadept_BR
dc.subject.otherImputabilidade (Direito Civil)pt_BR
dc.subject.otherEnriquecimento injustificadopt_BR
dc.subject.otherPrincípio da reserva legalpt_BR
dc.titleDa aplicabilidade dos punitive damages no Brasilpt_BR
dc.typeTCC/Especializaçãopt_BR
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aplicabilidade_punitive_damages_martins_008667.pdf200.18 kBPDFVisualizar

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