| Título: | Da aplicabilidade dos punitive damages no Brasil |
| Autor(es): | Martins, Daniel Ribeiro Farias |
| Data de publicação: | 2014 |
| Resumo: | Analisa o instituto dos punitive damages que vem sendo utilizado de forma equivocada no Brasil. Após uma breve apreciação dos temas conexos e da origem deste, se busca uma solução satisfatória para garantir a validade e eficácia dos punitive damages, sem ferir o ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, analisam os possíveis contornos e soluções à luz do Direito nacional, mais condizentes com as nossas peculiaridades. |
| Notas: | Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Responsabilidade civil punitive damages Dano Enriquecimento sem causa Princípio da legalidade |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119370 |
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| aplicabilidade_punitive_damages_martins_008667.pdf | 200.18 kB | Visualizar |
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