TítuloImunidade tributária dos templos de qualquer culto (art. 150, VI, B, da CF) e a sua extensão à remuneração dos sacerdotes e pastores, inclusive a doações: côngrua paroquial: desoneração do IR [Parecer]
Autor(es)Martins, Ives Gandra da Silva
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
Data de publicação2018
AssuntosImunidade tributária, parecer
Templo, tributação, aspectos constitucionais, parecer
Imposto de renda, aspectos constitucionais, parecer
Sacerdote, remuneração, tributação, aspectos constitucionais
Templo, doação, tributação, aspectos constitucionais
Imunidade tributária, legislação
Imunidade tributária, jurisprudência
EditoraPlenum
FonteRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 14, n. 80, p. 159-180, mar. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119445
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