| Título: | Considerações sobre o PEC nº 181/2015 sobre licença-maternidade em caso de prematuro: a questão do aborto |
| Autor(es): | Gonçalves, Antonio Baptista |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Licença à gestante, legislação Aborto Parto, legislação |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | - Revista Jurídica, São Paulo, v. 66, n. 484, p. 71-93, fev. 2018. - Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 108, p. 89-106, fev./mar. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119514 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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