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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSalvadori, Ivanpt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 19, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119730-
dc.description.abstractAborda o polêmico caráter criminoso do "sexting" no Direito Penal italiano e comparado. Questiona se os comportamentos sexuais podem ser considerados uma manifestação legítima da liberdade de autodeterminação dos menores em sua vida sexual ou se devem ser equiparados à pornografia infantil. Verifica se todas as formas de "sexting" devem ser tratadas na legislação penal italiana em matéria de pornografia infantil ou se é possível implementar disposições penais às circunstâncias específicas dos comportamentos "sextings". Sugere que nos casos mais sérios, os juízes em vez de condenar os menores por esses comportamentos, recorram a certos institutos de justiça restaurativa do Direito Penal juvenil italiano.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherUniversidad de Granadapt_BR
dc.subjectPornografia, aspectos jurídicos, Itáliapt_BR
dc.subjectAdolescente, comportamento sexual, Itáliapt_BR
dc.subjectSexualidade, aspectos jurídicos, Itáliapt_BR
dc.subjectLiberdade sexual, Itáliapt_BR
dc.subjectInternet, Itáliapt_BR
dc.subjectMenor, proteção, Itáliapt_BR
dc.subjectConsentimento da vítima, Itáliapt_BR
dc.subjectExtinção da punibilidade, Itáliapt_BR
dc.subjectPornografia, direito comparado, Itália, Estados Unidospt_BR
dc.subject.otherRede mundial de computadorespt_BR
dc.subject.otherPornografia infantilpt_BR
dc.titleLa controvertida relevancia penal del "sexting" en el derecho italiano y comparadopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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controvertida_relevancia_penal_salvadori.pdf524.55 kBPDFVisualizar

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