| Título: | La controvertida relevancia penal del "sexting" en el derecho italiano y comparado |
| Autor(es): | Salvadori, Ivan |
| Data de publicação: | 2017 |
| Resumo: | Aborda o polêmico caráter criminoso do "sexting" no Direito Penal italiano e comparado. Questiona se os comportamentos sexuais podem ser considerados uma manifestação legítima da liberdade de autodeterminação dos menores em sua vida sexual ou se devem ser equiparados à pornografia infantil. Verifica se todas as formas de "sexting" devem ser tratadas na legislação penal italiana em matéria de pornografia infantil ou se é possível implementar disposições penais às circunstâncias específicas dos comportamentos "sextings". Sugere que nos casos mais sérios, os juízes em vez de condenar os menores por esses comportamentos, recorram a certos institutos de justiça restaurativa do Direito Penal juvenil italiano. |
| Assuntos: | Pornografia, aspectos jurídicos, Itália Adolescente, comportamento sexual, Itália Sexualidade, aspectos jurídicos, Itália Liberdade sexual, Itália Internet, Itália Menor, proteção, Itália Consentimento da vítima, Itália Extinção da punibilidade, Itália Pornografia, direito comparado, Itália, Estados Unidos |
| Editora: | Universidad de Granada |
| Fonte: | Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 19, 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119730 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| controvertida_relevancia_penal_salvadori.pdf | 524.55 kB | Visualizar |
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