| Título: | A salvaguarda das garantias constitucionais-penais diante do Supremo Tribunal Federal: quem deve ser o guardião da Constituição? = The safeguarding of constitutional-criminal guarantees towards Brazilian Supreme Court: who should be the Constitution’s guardian? |
| Autor(es): | Ribeiro, Douglas Carvalho Costa, Victor Cezar Rodrigues da Silva Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Constituição, interpretação Princípio da inocência, aspectos constitucionais Direitos e garantias individuais Estado de direito Filosofia do direito Direito penal, aspectos constitucionais |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista de Estudos Criminais, São Paulo, v. 16, n. 67, p. 95-112, out./dez. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119774 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| salvaguarda_garantias_constitucionais_ribeiro.pdf | 226.33 kB | Visualizar |
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