| Título: | Exame da constitucionalidade da fixação de alíquotas progressivas da contribuição previdenciária do servidor público federal |
| Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Contribuição previdenciária, aspectos constitucionais Contribuição previdenciária, alíquota Progressividade do imposto Servidor público, aposentadoria Solidariedade (Direito Tributário) |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 16, n. 91, p. 53-72, jan./fev. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119949 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| exame_constitucionalidade_fixacao_saraiva.pdf | 434.05 kB | Visualizar |
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