| Título: | ICMS x PIS/COFINS: por que os ED da PGFN devem ser sumariamente rejeitados pelo STF no RE nº 574.706 |
| Autor(es): | Andrade, André Martins de Andrade, Fábio Martins de Gomes, Marco André Dunley Rosauro, Mariana Zechin Lorenzoni, Brunno Ribeiro Pontes, Camila Akemi |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Contribuição previdenciária, base de cálculo, aspectos constitucionais Carga tributária, aspectos constitucionais Restituição de tributos Indébito, natureza fiscal Receita tributária Capacidade contributiva Embargos de declaração Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 16, n. 91, p. 171-191, jan./fev. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119954 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| icms_pis_cofins_andrade.pdf | 442.94 kB | Visualizar |
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