| Título: | A exportação de serviços prevista na Lei Complementar nº 116/03 e o conceito de resultado a partir da análise do objeto do contrato de prestação de serviço |
| Autor(es): | Bontempo, Bruno Palhares |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Exportação de serviços, natureza fiscal Contrato de serviço Imunidade tributária Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) Prestação de serviço no exterior |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 16, n. 91, p. 193-224, jan./fev. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/119955 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| exportacao_servicos_prevista_bomtempo.pdf | 474.74 kB | Visualizar |
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