| Título: | Exigência de Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD) na transmissão de planos de previdência privada Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL): inconstitucionalidade e ilegalidade = Demand on Tax Mortis Cause and Donation of Goods or Right (ITD) on the transmission of private pension planes Free Benefit Generator Life (VGBL): unconstitutionality and illegality |
| Autor(es): | Nascimento, Paulo Nelson Lemos Basto |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Imposto de transmissão causa mortis Fundo de aposentadoria, impostos Tutela de urgência Fundo de aposentadoria, natureza jurídica Inconstitucionalidade das leis, Rio de Janeiro (RJ) Imposto de transmissão causa mortis, jurisprudência, Rio de Janeiro (Estado) Imposto de transmissão causa mortis,legislação,Rio de Janeiro (RJ) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 81-94, mar./abr. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120015 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| exigencia_imposto_transmissao_nascimento.pdf | 1.65 MB | Visualizar |
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