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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMonteiro Filho, Augusto Césarpt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRepertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 3, p. 134-125, 1. quinz. fev. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120188-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência-
dc.subjectSistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)-
dc.subjectDireito à saúde, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectSaúde, orçamento, aspectos constitucionais-
dc.subjectPrincípio da reserva do possível-
dc.subjectOrçamento público, aspectos constitucionais-
dc.subjectSistema de saúde, custo-
dc.subjectServiço de saúde, responsabilidade, aspectos constitucionais-
dc.subjectPrincípio da efetividade-
dc.subjectDireito à saúde, legislação-
dc.subjectDireito à saúde, jurisprudência-
dc.subjectDireitos e garantias individuais, proteção-
dc.subject.otherVerba pública-
dc.subject.otherEfetividade (direito)-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.titleO direito fundamental de acesso à saúde sob a ótica orçamentária na Constituição Federal de 1988pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.atos.numeroDireitos e garantias individuais, proteção-
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direito_fundamental_acesso_monteiro.pdf1.29 MBPDFVisualizar

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