| Título: | O direito fundamental de acesso à saúde sob a ótica orçamentária na Constituição Federal de 1988 |
| Autor(es): | Monteiro Filho, Augusto César |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) Direito à saúde, doutrinas e controvérsias Saúde, orçamento, aspectos constitucionais Princípio da reserva do possível Orçamento público, aspectos constitucionais Sistema de saúde, custo Serviço de saúde, responsabilidade, aspectos constitucionais Princípio da efetividade Direito à saúde, legislação Direito à saúde, jurisprudência Direitos e garantias individuais, proteção |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 3, p. 134-125, 1. quinz. fev. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120188 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| direito_fundamental_acesso_monteiro.pdf | 1.29 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: