| Título: | Direito à exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG |
| Autor(es): | Woczikosky, Adler |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Direito tributário, decisão judicial, interpretação, Contribuição previdenciária patronal, natureza fiscal Indústria agrícola, natureza fiscal Direito fiscal Decisão judiciária |
| Editora: | Síntese IOB |
| Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 120, p. 25-38, mar./abr. 2018. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 24, p. 1025-1018, 2. quinz. dez. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120264 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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