| Título: | RenovaBio: reflexões sobre a segurança jurídica e extrafiscalidade |
| Autor(es): | Matsunaga, Marcos H. M. |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Biocombustível, impostos, redução, doutrinas e controvérsias Biocombustível, impostos, redução, legislação Carga tributária, redução, aspectos ambientais Combustível fóssil, consumo, redução, aspectos jurídicos Conservação da natureza, aspectos jurídicos Incentivo fiscal, aspectos ambientais Política ambiental, natureza fiscal Políticas públicas, natureza fiscal Princípio da segurança jurídica Proteção ambiental |
| Editora: | Síntese IOB |
| Fonte: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 120, p. 39-52, mar./abr. 2018. Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 13, p. 583-576, 1. quinz. jul. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120265 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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