Apontamentos sobre as recentes alterações introduzidas na legislação paulista do ICMS pela Lei nº 16.497/2017

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ristow, Rafael Pinheiro Lucas	pt_BR
dc.contributor.author	Marini, Thiago	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 120, p. 69-81, mar./abr. 2018.	pt_BR
dc.identifier.citation	- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 12, p. 541-534, 2. quinz. jun. 2018.	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120268	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Síntese	pt_BR
dc.publisher	IOB	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	-
dc.subject	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), São Paulo (Estado)	-
dc.subject	Imposto estadual, São Paulo (Estado)	-
dc.subject	Auto de infração, natureza fiscal, São Paulo (Estado)	-
dc.subject	Confissão, natureza fiscal, São Paulo (Estado)	-
dc.subject	Imposto estadual, legislação, alteração, aspectos constitucionais, São Paulo (Estado)	-
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis, Brasil, São Paulo (Estado)	-
dc.subject	Juros de mora, cobrança, alteração, São Paulo (Estado)	-
dc.subject	Sanção administrativa, pagamento, redução, São Paulo (Estado)	-
dc.subject.other	Tributo estadual	-
dc.subject.other	Pena administrativa	-
dc.subject.other	Penalidade administrativa	-
dc.subject.other	Sanção contratual	-
dc.subject.other	Juros moratórios	-
dc.title	Apontamentos sobre as recentes alterações introduzidas na legislação paulista do ICMS pela Lei nº 16.497/2017	pt_BR
dc.title.alternative	Apontamentos sobre as recentes alterações introduzidas na legislação paulista do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pela Lei nº 16.497 / 2017	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
apontamentos_recentes_alteracoes_ristow_ESTUDOS TRIBUTARIOS.pdf	157.91 kB	PDF	Visualizar
apontamentos_recentes_alteracoes_ristow_REPERTORIO_IOB.pdf	567.25 kB	PDF	Visualizar

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