| Título: | Apontamentos sobre as recentes alterações introduzidas na legislação paulista do ICMS pela Lei nº 16.497/2017 |
| Autor(es): | Ristow, Rafael Pinheiro Lucas Marini, Thiago |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), São Paulo (Estado) Imposto estadual, São Paulo (Estado) Auto de infração, natureza fiscal, São Paulo (Estado) Confissão, natureza fiscal, São Paulo (Estado) Imposto estadual, legislação, alteração, aspectos constitucionais, São Paulo (Estado) Inconstitucionalidade das leis, Brasil, São Paulo (Estado) Juros de mora, cobrança, alteração, São Paulo (Estado) Sanção administrativa, pagamento, redução, São Paulo (Estado) |
| Editora: | Síntese IOB |
| Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 120, p. 69-81, mar./abr. 2018. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 12, p. 541-534, 2. quinz. jun. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120268 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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