| Título: | O processo administrativo contencioso federal e a aplicação do princípio da congruência ou adstrição |
| Autor(es): | Marques, José Batista de Oliveira |
| Data de publicação: | 2016 2018 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Processo administrativo fiscal, doutrinas e controvérsias Administração pública, decisão judicial, controle Ato administrativo, fiscalização Contencioso administrativo fiscal, legislação Contencioso administrativo fiscal Execução fiscal, jurisprudência Impugnação ao cumprimento da sentença Lançamento tributário Legalidade, natureza fiscal Recurso administrativo Decisão judiciária Justiça administrativa fiscal Justiça administrativa fiscal |
| Editora: | IOB Síntese |
| Fonte: | - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 24, p. 974-969, 2. quinz. dez. 2016. - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 20, n. 120, p. 195-204, mar./abr. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120271 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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