| Título: | As súmulas 213 e 461 do STJ e a súmula 271 do STF: o mandado de segurança e a compensação tributária |
| Autor(es): | Bueno, Cassio Scarpinella |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Mandado de segurança, súmula Compensação (Direito Tributário) Obrigação Servidor público, pagamento Mandado de segurança, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 213] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 461] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula n. 271] |
| Editora: | Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 1, p. 224-239, jan./abr. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120396 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| sumulas_213_461_bueno.pdf | 770.88 kB | Visualizar |
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