TítuloPromotor natural: existência ou não do princípio no processo penal brasileiro? [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Lima, Marcellus Polastri
Data de publicação2006
NotasComentário ao RE 387.974-0-DF do Supremo Tribunal Federal.
Ministra relatora: Ellen Gracie
Notas de conteúdo Ementa: Crimes contra a honra de servidor público, em razão do ofício. Legitimidade concorrente. Inaplicabilidade da Súmula 208. Princípio do promotor natural.
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 3, n. 14, p. 23-37, out./nov. 2006.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120443
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