Título: | Promotor natural: existência ou não do princípio no processo penal brasileiro? [Jurisprudência comentada] |
Autor(es): | Lima, Marcellus Polastri |
Data de publicação: | 2006 |
Notas: | Comentário ao RE 387.974-0-DF do Supremo Tribunal Federal. Ministra relatora: Ellen Gracie |
Notas de conteúdo : | Ementa: Crimes contra a honra de servidor público, em razão do ofício. Legitimidade concorrente. Inaplicabilidade da Súmula 208. Princípio do promotor natural. |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 3, n. 14, p. 23-37, out./nov. 2006. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120443 |
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