| Título: | Reflexões sobre a função normativa das emendas constitucionais em matéria tributária: questionamentos envolvendo as contribuições ao PIS, CSLL, CPMF e RPPS |
| Autor(es): | Petry, Rodrigo Caramori |
| Data de publicação: | 2010 |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 13, p. 448-436, 1. quinz. jul. 2010. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120501 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| reflexoes_funcao_normativa_petry.pdf | 1.13 MB | Visualizar |
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