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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFreire, Breno Felipe Rochapt_BR
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRepertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 16, p. 636-631, 2. quinz. ago. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120725-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.subjectCoisa julgada, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectCoisa julgada, natureza jurídica-
dc.subjectCoisa julgada, aspectos constitucionais, legislação-
dc.subjectCoisa julgada, aspectos constitucionais, jurisprudência-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
dc.subjectAção rescisória-
dc.subjectSegurança jurídica-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subject.otherCaso julgado-
dc.subject.otherTrânsito em julgado-
dc.titleCoisa julgada inconstitucionalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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