O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade: a função extrafiscal inerente ao tributo

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Barbugiani, Luiz Henrique Sormani	pt_BR
dc.date.issued	2015	-
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	- Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 14, p. 561-554, 2. quinz. jul. 2015.	pt_BR
dc.identifier.citation	- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 22, n. 128, p. 19-33, jul./ago. 2019.	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120967	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	- IOB	pt_BR
dc.publisher	- Síntese	-
dc.subject	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)	-
dc.subject	Receita tributária, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Conservação da natureza, impostos, redução	-
dc.subject	Desenvolvimento sustentável	-
dc.subject	Políticas públicas, natureza fiscal	-
dc.subject	Progressividade do imposto, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Tributo, aspectos socioeconômicos	-
dc.subject	Princípio da seletividade	-
dc.subject.other	Arrecadação tributária	-
dc.subject.other	Renda tributária	-
dc.subject.other	Conservação ambiental	-
dc.subject.other	Conservação do meio ambiente	-
dc.subject.other	Preservação ambiental	-
dc.subject.other	Preservação da natureza	-
dc.subject.other	Crescimento sustentável	-
dc.subject.other	Desenvolvimento auto-sustentado	-
dc.subject.other	Desenvolvimento sustentado	-
dc.subject.other	Política pública	-
dc.subject.other	Políticas governamentais	-
dc.subject.other	Princípio da progressividade	-
dc.subject.other	Progressividade tributária	-
dc.subject.other	Tributação progressiva	-
dc.subject.other	Obrigação fiscal	-
dc.subject.other	Tributos	-
dc.title	O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade: a função extrafiscal inerente ao tributo	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
imposto_circulacao_mercadorias_barbugiani_IOB.pdf	596.72 kB	PDF	Visualizar
imposto_circulacao_mercadorias_barbugiani_SINTESE.pdf	207.75 kB	PDF	Visualizar

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