| Título: | O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade: a função extrafiscal inerente ao tributo |
| Autor(es): | Barbugiani, Luiz Henrique Sormani |
| Data de publicação: | 2015 2019 |
| Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Receita tributária, aspectos constitucionais Conservação da natureza, impostos, redução Desenvolvimento sustentável Políticas públicas, natureza fiscal Progressividade do imposto, doutrinas e controvérsias Tributo, aspectos socioeconômicos Princípio da seletividade |
| Editora: | - IOB - Síntese |
| Fonte: | - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 14, p. 561-554, 2. quinz. jul. 2015. - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 22, n. 128, p. 19-33, jul./ago. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120967 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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