| Título: | Não incidência de verbas de natureza indenizatória na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal |
| Autor(es): | Batiston, Gabriel Paulino Marzola |
| Data de publicação: | 2015 2019 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Contribuição previdenciária Benefício previdenciário Contribuição previdenciária, jurisprudência Contribuição previdenciária, legislação Indenização trabalhista, impostos Obrigação tributária |
| Editora: | - IOB - Síntese |
| Fonte: | - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 7, p. 262-258, 1. quinz. abr. 2015. - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 22, n. 128, p. 114-122, jul./ago. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120972 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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