Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Britto, Lucas Galvão de | pt_BR |
dc.contributor.author | Duro, Semíramis de Oliveira | pt_BR |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 1, n. 2, p. 279-296, set./out. 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120976 | - |
dc.description | Comentário ao Processo 1955.722111/2012-41 Acórdão 3302-003.138 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. | pt_BR |
dc.description | Conselheiro relator: Walker Araujo. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Ementa: Assunto: Processo Administrativo Fiscal. Ano-calendário: 2008. Simulação. Inexistência. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.title | Simulação. Inocorrência. Desmembramento das atividades empresariais no mesmo grupo econômico. Conduta que visa a racionalização das operações e a diminuição da carga tributária e não caracteriza ato fraudulento. Regularidade do negócio que se evidencia [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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sumilacao_desmembramento_atividades_britto.pdf | 549.24 kB | Visualizar |
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