Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Ferreira, Hélio Rios | pt_BR |
dc.date.issued | 2013 | - |
dc.identifier.citation | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 24, p. 793-789, 2. quinz. dez. 2013. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121068 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | IOB | pt_BR |
dc.title | Prescrição das ações de ressarcimento de danos causados ao erário segundo o § 5º do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 | pt_BR |
dc.title.alternative | Prescrição das ações de ressarcimento de danos causados ao erário segundo o parágrafo 5º do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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prescricao_acoes_ressarcimento_ferreira.pdf | 378.56 kB | Visualizar |
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