| Título: | Repercussão da neutralidade fiscal no princípio da não cumulatividade no ICMS: dimensão sistêmica |
| Autor(es): | Medina, Jefferson Marcos Biagini |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Tributo, aspectos constitucionais Tributação Impostos Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 11, n. 66, p. 75-92, jan./fev. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/121086 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| repercussao_neutralidade_fiscal_medina.pdf | 135.73 kB | Visualizar |
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